Detalhes do Acórdão - 706/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 706

Acórdão

706/2019

Processo

107288/2017

Data da Sessão

27/03/2019

Data de Publicação

04/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2032

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO DENIS CENI SCOLARO e MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

Ementa

Consulta. Utilização do aplicativo “Menor preço – Nota Paraná”. Possibilidade, desde que seja utilizado como um dos critérios para formação do preço em procedimento licitatório, observando a adoção de outras formas para obtenção de parâmetros dos preços.

Detalhes do Acórdão - 706/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema