Detalhes do Acórdão - 665/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 665

Acórdão

665/2019

Processo

298508/2018

Data da Sessão

25/03/2019

Data de Publicação

04/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2032

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP

Classificação da Decisão

Interessados

ARQUIMEDES ZIROLDO, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP- PROAMUSEP e FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Ementa

Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, exercício 2017. Publicação do demonstrativo da despesa com pessoal em desacordo com o MDF/STN 7ª edição. Ausência de publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária - RREO. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Regularidade com ressalvas e aplicação de multa.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema