Detalhes do Acórdão - 714/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
714/2019
Processo
215628/2004
Data da Sessão
01/04/2019
Data de Publicação
05/04/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2033
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
IMPUGNAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Classificação da Decisão
Interessados
ACINDINO RICARDO DUARTE, ADILSON MIGUELASSO, ALECSANDRO ALFUCH HARFUCHE e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema