Detalhes do Acórdão - 715/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 715

Acórdão

715/2019

Processo

761737/2013

Data da Sessão

01/04/2019

Data de Publicação

09/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2035

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

CRISTIANO JOSÉ BARATTO, HELOISA VALT WILBRANTZ, IZABETE CRISTINA PAVIN e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidades apuradas em Convênio formalizado em 2004 para repasse de recursos estaduais destinados à execução do “Parque linear do Rio Palmital”, no Município de Colombo, encerrado sem conclusão da obra em 26/12/2007. Contas de transferência prestadas e apreciadas no Acórdão nº 2308/2008. Reabertura para discussão da matéria, em razão da não conclusão da obra, em 2015. Encerramento do feito sem julgamento do mérito, em razão da existência de coisa julgada administrativa. Alternativamente, pela regularidade das contas, ante a ausência de elementos que permitam a responsabilização dos gestores municipais pela obra inacabada.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema