Detalhes do Acórdão - 717/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 717

Acórdão

717/2019

Processo

129767/2013

Data da Sessão

01/04/2019

Data de Publicação

09/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2035

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MANOEL KUBA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120144/2012. (Número SIT: 6921))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Impropriedades eminentemente formais indicadas pela CGE – Recomendação. Fiscalização inadequada da condição de veículos escolares – Ressalva. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 717/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema