Detalhes do Acórdão - 720/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 720

Acórdão

720/2019

Processo

1069406/2014

Data da Sessão

01/04/2019

Data de Publicação

09/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2035

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

AHMAD NAGIB AL GHAZAOUI, FUNDAÇÃO DE ESPORTES AMADOR DE CASCAVEL, INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20/2012. (Número SIT: 12788))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Falhas na formalização, na execução e no controle. Despesas referenciadas a período anterior à formalização do Convênio. Ausência de Termo de Cumprimento dos objetivos. Irregularidade das contas com imposição de sanção aos responsáveis.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema