Detalhes do Acórdão - 829/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 829

Acórdão

829/2019

Processo

13820/2018

Data da Sessão

03/04/2019

Data de Publicação

10/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2036

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCELO BELINATI MARTINS, MUNICÍPIO DE LONDRINA e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Londrina. Pregão Presencial nº 85/2017. Credenciamento e administração de oficinas para manutenção de frota. Licitação encerrada por deserção. Extinção sem julgamento do mérito.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema