Detalhes do Acórdão - 806/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 806

Acórdão

806/2019

Processo

438781/2009

Data da Sessão

03/04/2019

Data de Publicação

10/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2036

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, RUI ANTONIO SPAGNOL e outros.

Ementa

EMENTA: Representação do MPjTC acerca de uso equivocado de cargos comissionados. Encerramento sem julgamento de mérito, em razão da perda de objeto decorrente de medidas de regularização adotadas durante os quase dez anos de tramitação do processo.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema