Detalhes do Acórdão - 803/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 803

Acórdão

803/2019

Processo

679889/2018

Data da Sessão

03/04/2019

Data de Publicação

10/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2036

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERTO SATURNO MADUREIRA, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de revista contra decisão que aplicou multa administrativa. Não demonstrada a alegada incongruência da penalidade. Desprovimento. Correção de ofício de item do julgado atacado.

Detalhes do Acórdão - 803/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema