Detalhes do Acórdão - 822/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 822

Acórdão

822/2019

Processo

470505/2018

Data da Sessão

03/04/2019

Data de Publicação

10/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2036

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. DER/PR. Comunicação de Irregularidade. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Ausência de empenho e cobertura orçamentária. Estornos. Ausência de novos elementos. Pelo não provimento.

Detalhes do Acórdão - 822/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema