Detalhes do Acórdão - 756/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 756

Acórdão

756/2019

Processo

562404/2012

Data da Sessão

02/04/2019

Data de Publicação

12/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2038

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO

Classificação da Decisão

Interessados

CRISTIANO SCHREINER, ELIAS BURDINSKI, ELSA CRISTINA LIETZ CASAGRANDE e outros.

Ementa

EMENTA: Relatório de Inspeção. Município de Antônio Olinto. Atuação do controle interno. Ausência de regularização das pendências de conciliação. Quadro de pessoal comissionado. Demonstrativos da Lei 4.320/64. Atraso no envio de dados ao Sim-AM e SIM-AP. Gastos com diárias. Ressarcimento de despesas. Nepotismo. Irregularidade na contratação de psicólogo e fonoaudiólogo. Irregularidades em licitações. Aprovação parcial com aplicação de multas, ressalvas, ressarcimento e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema