Detalhes do Acórdão - 685/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 685

Acórdão

685/2019

Processo

552965/2014

Data da Sessão

26/03/2019

Data de Publicação

12/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2038

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, HAROLDO CARLOS AHRENS FILHO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Alteração de denominação de cargo. Cargo com mesma atribuição e escolaridade. Legalidade. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade e registro de aposentadoria voluntária. Servidor que ocupava cargo que exigia mesmo nível de escolaridade e com o mesmo grau de complexidade que o novo de Auditor Fiscal, que sobreveio em razão da reestruturação de cargos promovida por lei complementar.