Detalhes do Acórdão - 754/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 754

Acórdão

754/2019

Processo

171643/2014

Data da Sessão

02/04/2019

Data de Publicação

12/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2038

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Classificação da Decisão

Interessados

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MANDAGUARI E REGIÃO, CHARLES MOIA, EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 014/2013. (Número SIT: 14467))

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de transferência Voluntária. Manifestações Uniformes. Ausência de pesquisas de preços. Despesas fora de vigência. Pagamentos mediante recibo simples. Outras ocorrências que sugerem recomendações. Regularidade com ressalva e recomendação.

Detalhes do Acórdão - 754/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema