Detalhes do Acórdão - 808/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 808

Acórdão

808/2019

Processo

282458/2018

Data da Sessão

03/04/2019

Data de Publicação

16/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2040

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE IPIRANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ELENICE APARECIDA LACHINSKI MULINARI, ELIANE GOTTENS, LUCIA IMERI DE SOUZA e outros.

Ementa

EMENTA: Representação. Transporte escolar municipal. Contrato Emergencial. Revogação de Contrato. Processo de Dispensa. Pregão Presencial. Atos devidamente motivados pela Administração Municipal. Ausência de comprovação de irregularidades. Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 808/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema