Detalhes do Acórdão - 923/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 923

Acórdão

923/2019

Processo

848110/2016

Data da Sessão

10/04/2019

Data de Publicação

22/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2042

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, CARLOS ROBERTO PUPIN, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros.

Ementa

Representação. Condenação do município em ação trabalhista por utilização de jornada de trabalho de 12x36 horas sem regulamentação - Ausência de má-fé - Representação improcedente.

Detalhes do Acórdão - 923/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema