Detalhes do Acórdão - 943/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 943

Acórdão

943/2019

Processo

806072/2012

Data da Sessão

15/04/2019

Data de Publicação

25/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2045

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO PAIS FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ISABEL, CARLOS ALBERTO RICHA, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17159/2007. (Número SIT: 3795))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista extrapolação de valores previstos no plano de aplicação, ausência de apresentação dos orçamentos das pesquisas de preços e existência de saldo contábil após o fim da vigência do convênio, porém, sem indícios de dano ou prejuízos ao erário. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

Detalhes do Acórdão - 943/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema