Detalhes do Acórdão - 942/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 942

Acórdão

942/2019

Processo

602274/2018

Data da Sessão

15/04/2019

Data de Publicação

25/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2045

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS, JOAO MATTAR OLIVATO, JOSÉ SALIM HAGGI NETO e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização irregular de serviços jurídicos. Ausência de comprovação dos serviços prestados. Ausência de instauração de sindicância para apurar fatos e possíveis responsáveis de extravio de processo licitatório. Caracterização de dano ao erário. Julgamento pela Irregularidade da Tomada de Contas Extraordinária.

Detalhes do Acórdão - 942/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema