Detalhes do Acórdão - 852/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 852

Acórdão

852/2019

Processo

93933/2019

Data da Sessão

09/04/2019

Data de Publicação

25/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2045

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO APARECIDO PEGORARO e MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Ementa

EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências no cumprimento da agenda de obrigações. Extinção de Companhia local. Manifestação preliminar pela possibilidade. Informação contida nos autos 98820/19. Pelo DEFERIMENTO do pedido.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema