Detalhes do Acórdão - 849/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 849

Acórdão

849/2019

Processo

390035/2014

Data da Sessão

09/04/2019

Data de Publicação

25/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2045

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, MARLUS DE OLIVEIRA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de Inativação. Aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Inexigibilidade de curatela para a concessão do benefício. Inteligência da Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Registro.

Detalhes do Acórdão - 849/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema