Detalhes do Acórdão - 971/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 971

Acórdão

971/2019

Processo

107125/1999

Data da Sessão

16/04/2019

Data de Publicação

26/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2046

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, SANDRO JUNIOR DOS SANTOS e outros.

Ementa

EMENTA: Câmara Municipal de Adrianópolis. Prestação de Contas do exercício de 1998. Autos reconstituídos para novo julgamento após decisão judicial que anulou decisão desta Corte. Sem manifestação do interessado. Ausência de documentos exigidos no Provimento aplicável. Irregularidade formal. Contas desaprovadas.

Detalhes do Acórdão - 971/2019 - Segunda Câmara

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema