Detalhes do Acórdão - 1051/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1051

Acórdão

1051/2019

Processo

190751/2019

Data da Sessão

22/04/2019

Data de Publicação

29/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2047

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA e MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Ementa

EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências na Análise de Gestão Fiscal. Comprovação da adoção de medidas visando ao saneamento das irregularidades. Deferimento em caráter excepcional.

Detalhes do Acórdão - 1051/2019 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema