Detalhes do Acórdão - 1018/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1018/2019
Processo
180446/2019
Data da Sessão
17/04/2019
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2047
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Classificação da Decisão
Interessados
JOSÉ CARLOS SITTA, LINO MARTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema