Detalhes do Acórdão - 1044/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
1044/2019
Processo
163519/2014
Data da Sessão
22/04/2019
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2047
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Classificação da Decisão
Interessados
ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CLOVIS ALVES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 14755))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema