Detalhes do Acórdão - 940/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 940

Acórdão

940/2019

Processo

219861/2018

Data da Sessão

10/04/2019

Data de Publicação

29/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2047

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS, ANTONIO DO CARMO TRAMUJAS NETO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Licitação. Flexibilização dos critérios constantes no edital. Ilegalidade. Responsabilidade do superior hierárquico e subscritor do contrato. Dever de supervisão dos atos e de verificação da legalidade do processo licitatório.  Aplicação de multa administrativa. Conhecimento e desprovimento.

Detalhes do Acórdão - 940/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema