Detalhes do Acórdão - 989/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 989

Acórdão

989/2019

Processo

605673/2011

Data da Sessão

16/04/2019

Data de Publicação

29/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2047

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ADENIL SIQUEIRA DOS SANTOS, AGILI - SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, AMARILDO BUENO e outros.

Ementa

EMENTA: Relatório de Inspeção. Atuação do controle interno. Inconsistências existentes na contabilidade. Inconsistências nos demonstrativos da Lei 4320/64. Despesa com pessoal contabilizada a maior. Contabilização de receita arrecadada a menor. Irregularidades dos processos de licitação. Quadro de pessoal comissionado. Inconsistências entre o SIM-AP e os dados da contabilidade. Contratação de estagiários. Utilização indevida do FUNDEB. Programa Vale Social remunerado. Atraso no envio de dados ao SIM-AM e SIM-AP. Atraso no envio de informações referentes a licitações. Aprovação parcial com aplicação de multas e ressarcimento.

Detalhes do Acórdão - 989/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema