Detalhes do Acórdão - 1001/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1001

Acórdão

1001/2019

Processo

126989/2013

Data da Sessão

16/04/2019

Data de Publicação

29/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2047

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON LUIZ RATTI, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120130/2012. (Número SIT: 6907))

Ementa

EMENTA: Transferência Voluntária. Transporte escolar. Exercício de 2012. Falhas formais. Resolução Estadual n° 2.206/2012 e Resolução Federal nº 12/11. Falhas na fiscalização da SEED em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Regularidade das contas com ressalva, recomendação e encaminhamento de cópia à Coordenadoria-Geral de Fiscalização.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema