Detalhes do Acórdão - 999/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 999

Acórdão

999/2019

Processo

265235/2018

Data da Sessão

16/04/2019

Data de Publicação

29/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2047

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ e TIAGO FELIPE REIS FEITOSA LIMA

Ementa

EMENTA: Prestação de contas. Poder Legislativo municipal. Escopo de análise definido em Instrução Normativa. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva das contas e expedição de determinação quanto à ocupação do cargo de controlador interno.

Detalhes do Acórdão - 999/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema