Detalhes do Acórdão - 1031/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1031

Acórdão

1031/2019

Processo

111939/2018

Data da Sessão

17/04/2019

Data de Publicação

30/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2048

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERTO ARISI, JULIO CESAR NESI e MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO

Ementa

RECURSO DE REVISTA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PAGAMENTO DE JUROS E MULTA ANTE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO, EXERCÍCIO DE 2015 E 2016. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ E LOCUPLETAMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARA EFEITO DE CONVERTER A IRREGULARIDADE EM RESSALVA, AFASTAR A NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E AFASTAR A MULTA APLICADA.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema