Detalhes do Acórdão - 1032/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1032/2019
Processo
287026/2018
Data da Sessão
17/04/2019
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2048
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Classificação da Decisão
Interessados
AMARILDO TOSTES, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema