Detalhes do Acórdão - 933/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 933

Acórdão

933/2019

Processo

154280/2018

Data da Sessão

10/04/2019

Data de Publicação

30/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2048

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Ementa

Prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação. Inconformidades na aplicação dos recursos do FUNDEB. Ressalva.  Regularidade. Recomendação para que o gestor observe os apontamentos do Controle Interno e atenda as demandas do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Determinação quanto ao acesso aos dados que possibilitam o mapeamento de todas as despesas relacionadas à aplicação dos recursos do FUNDEB 40% e 60%.

Detalhes do Acórdão - 933/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema