Detalhes do Acórdão - 934/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 934

Acórdão

934/2019

Processo

283594/2018

Data da Sessão

10/04/2019

Data de Publicação

30/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2048

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

PARANÁ TURISMO

Classificação da Decisão

Interessados

MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES e PARANÁ TURISMO

Ementa

Paraná Turismo. Afronta ao Prejulgado n.º 25. Realização de concurso é prerrogativa da SEAP, mediante autorização do Governador do Estado. Atraso no envio de dados do SEI-CED inferior a 30 dias. Princípio da razoabilidade.  Regularidade com ressalvas.

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Ementa

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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