Detalhes do Acórdão - 929/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 929

Acórdão

929/2019

Processo

371892/2018

Data da Sessão

10/04/2019

Data de Publicação

30/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2048

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO MARCHINI JUNIOR, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ELIANE GONÇALVES e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Irregularidades em licitação. Multas. Contas irregulares. Princípio da razoabilidade. Ausência de nexo causal. Conhecimento e provimento.

Detalhes do Acórdão - 929/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema