Detalhes do Acórdão - 1026/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1026

Acórdão

1026/2019

Processo

552811/2007

Data da Sessão

17/04/2019

Data de Publicação

02/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2049

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

JAIR JANUÁRIO DETOFOL, KENNY FURUUCHI e MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS

Ementa

Representação. Doação de terrenos públicos. Reversão dos imóveis já decidida pelo Poder Judiciário. Coisa julgada material e formal. Trânsito em julgado da decisão judicial. Pareceres uniformes pela improcedência. Perda do objeto e arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 1026/2019 - Tribunal Pleno

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema