Detalhes do Acórdão - 1023/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1023

Acórdão

1023/2019

Processo

127254/2017

Data da Sessão

17/04/2019

Data de Publicação

02/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2049

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA GOMES, PARANAPREVIDÊNCIA, RAFAEL IATAURO e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Aposentadoria voluntária. Agente Fiscal Classe 3. Aposentadoria no cargo de Auditor Fiscal. Questão discutida na ADI 5510-STF. Conhecimento e provimento. Determinação ao ente previdenciário.

Detalhes do Acórdão - 1023/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema