Detalhes do Acórdão - 1039/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1039

Acórdão

1039/2019

Processo

16307/2016

Data da Sessão

17/04/2019

Data de Publicação

02/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2049

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR, JACSON CARVALHO LEITE e JOÃO ENRIQUE HERREROS SOROTIUK

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - Celepar. Edital 002/2015. Contratação de Sociedade de Advogados para prestar serviços especializados de advocacia trabalhista. Possibilidade de fixação de quantitativos mínimos e prazos máximos para a comprovação de capacitação técnica-operacional compatíveis com a dimensão e a complexidade do objeto. Prejulgado nº 06 TCE-PR. Atendimento aos seus requisitos, notadamente à eficiência e economicidade da contratação. Pela improcedência.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema