Detalhes do Acórdão - 1140/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1140

Acórdão

1140/2019

Processo

332215/2010

Data da Sessão

29/04/2019

Data de Publicação

03/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2050

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, LUIZ FERNANDO MARTINS, MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Termo de Parceria. Ausência de comprovação das despesas. Dano ao erário. Terceirização indevida de atividades da área de saúde. Recolhimento integral dos recursos. Aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 1140/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema