Detalhes do Acórdão - 1141/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1141

Acórdão

1141/2019

Processo

254890/2019

Data da Sessão

29/04/2019

Data de Publicação

03/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2050

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CLAUDENIR GERVASONE e MUNICÍPIO DE ALTONIA

Ementa

Embargos de declaração. Avaliação Atuarial elaborada no exercício de 2016, sendo que a Lei Municipal estabeleceu o plano de amortização para esse mesmo exercício. Inexistência de contradição, omissão ou de erro material. Não provimento.

Detalhes do Acórdão - 1141/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema