Detalhes do Acórdão - 1119/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1119

Acórdão

1119/2019

Processo

408156/2017

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO

Classificação da Decisão

Interessados

ARILDO ROGERIO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, CLAUDECIR SIDNEI CAMILO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ministério Público de Contas. Decisão. Ausência de declaração de inidoneidade. Fraude em licitação. Dano. Pelo conhecimento e provimento. Recurso de Revista Adesivo. Pelo não conhecimento.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema