Detalhes do Acórdão - 1137/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1137

Acórdão

1137/2019

Processo

771750/2018

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO ADMINISTRATIVO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

RUY TAVERNA DA FONSECA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Recurso Administrativo. Licença para concorrer a cargo eletivo. Interrupção do quinquênio para efeito de licença especial. Interpretação dos arts. 247 e 249  da Lei nº Lei Estadual nº 6.174/1970 e dos arts. 103 e 110 da Lei Estadual nº 19.573, de 2 de julho de 2018, que criou o Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná. Não provimento.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema