Detalhes do Acórdão - 1019/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1019

Acórdão

1019/2019

Processo

223460/2018

Data da Sessão

17/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO

Ementa

Prestação de Contas. Exercício de 2017. Fundo Estadual do Meio Ambiente. REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS em relação aos documentos e Informações Faltantes na Prestação de Contas - Parecer do Conselho Diretor, Conselho Estadual ou equivalente que apreciou as contas; dados quadrimestrais de cada um dos módulos integrantes do SEICED, aplicáveis à entidade para o período, não encaminhados nos prazos fixados na Instrução Normativa nº 113/2015; e Parecer do Controle Interno com ressalva e MULTAS.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema