Detalhes do Acórdão - 1097/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1097

Acórdão

1097/2019

Processo

258162/2017

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ELOINA TOMAZ DA SILVA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Cargos não acumuláveis na ativa. Agente Educacional II. Natureza burocrática/ administrativa. Impossibilidade de percepção de proventos de ambos, devendo a recorrente optar por um deles.

Detalhes do Acórdão - 1097/2019 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema