Detalhes do Acórdão - 1098/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1098

Acórdão

1098/2019

Processo

380778/2018

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CECILIA CIVIDINI MONTEIRO DA SILVA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA e LUIZ ALBERTO HAIDUK

Ementa

Recurso de Revista. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Inconformidade que se reitera por vários períodos. Mês de janeiro que se verificou atraso superior a cinquenta dias. Não provimento.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema