Detalhes do Acórdão - 1130/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1130

Acórdão

1130/2019

Processo

186886/2019

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COPEL BRISA POTIGUAR S.A

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL BRISA POTIGUAR S.A, COPEL RENOVÁVEIS S.A., PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA e outros.

Ementa

Imputação de multa proporcional ao dano. Erro material. Retificação da decisão embargada. Efeitos infringentes. Não ocorrência. Mero erro material. Multa que se mantém pelos fundamentos da decisão embargada. Provimento parcial.

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Destaque

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