Detalhes do Acórdão - 1100/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1100

Acórdão

1100/2019

Processo

124937/2019

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI e MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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