Detalhes do Acórdão - 1102/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1102

Acórdão

1102/2019

Processo

416094/2017

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

PARANÁ TURISMO

Classificação da Decisão

Interessados

MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES e PARANÁ TURISMO

Ementa

Consulta. Instâncias de Governança Regionais. Municípios. Participação. Possibilidade. Necessidade de previsão legal. Repasse de valores. Legislação orçamentária. Prestação de Contas. Resolução n.º 28/11-TCE-PR.

Detalhes do Acórdão - 1102/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema