Detalhes do Acórdão - 739/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 739

Acórdão

739/2019

Processo

267342/2015

Data da Sessão

01/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE e RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE. Exercício de 2014. 2.1. Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do sistema SIM-AM e da contabilidade.  Apresentação de novo Balanço Patrimonial com os dados corretos, mas sem a assinatura dos gestores, e sem publicação comprovada. Ressalva, levando-se em conta que a entidade encontra-se em processo de extinção. 2.2. Diferenças detectadas nas transferências dos entes consorciados relacionadas nos demonstrativos do consórcio quanto aos registros de repasses dos municípios.  Regularização. 3. Contas regulares com ressalva.

Detalhes do Acórdão - 739/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema