Detalhes do Acórdão - 840/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 840

Acórdão

840/2019

Processo

80760/2012

Data da Sessão

08/04/2019

Data de Publicação

08/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2053

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIA NUNES SANTOS, MARLUS DE OLIVEIRA e PARANAPREVIDÊNCIA

Ementa

EMENTA. Aposentadoria por invalidez concedida após a fruição de sucessivas licenças médicas iniciadas 2 meses depois da posse e exercício no cargo. Possibilidade de ocorrência de falha na admissão, em razão das evidências de que a interessada não gozava de boa saúde antes de sua admissão. Boa-fé. Precedentes. Legalidade e registro. Ciência à Coordenadoria Geral de Fiscalização para estudo e avaliação da forma de atuação deste Tribunal em situações similares.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema