Detalhes do Acórdão - 1148/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 1148

Acórdão

1148/2019

Processo

555330/2018

Data da Sessão

29/04/2019

Data de Publicação

08/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2053

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DA LAPA

Classificação da Decisão

Interessados

LEILA AUBRIFT KLENK e MUNICÍPIO DA LAPA

Ementa

Embargos de Declaração. Cerceamento de defesa. Ausência de cadastramento e ausência de publicação da pauta de julgamento em nome dos advogados constituídos. Nulidade. Violação aos princípios da ampla defesa e contraditório. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Detalhes do Acórdão - 1148/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema