Detalhes do Acórdão - 1154/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1154

Acórdão

1154/2019

Processo

75692/2019

Data da Sessão

30/04/2019

Data de Publicação

13/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2056

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE PAULO VIEIRA AZIM e MUNICÍPIO DE ANTONINA

Ementa

EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências na aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2017, no percentual de 20,76%. Pelo INDEFERIMENTO do pedido, conforme Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Detalhes do Acórdão - 1154/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema