Detalhes do Acórdão - 1208/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1208/2019
Processo
292627/2019
Data da Sessão
08/05/2019
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2058
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Classificação da Decisão
Interessados
FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NATANAEL DE ALMEIDA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

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Tema